O inventário é o procedimento utilizado para realizar a divisão dos bens de uma pessoa após o seu falecimento. Muitas pessoas acreditam que esse processo precisa sempre ser feito na Justiça, mas em alguns casos ele pode ser realizado diretamente em cartório. Esse procedimento é conhecido como inventário extrajudicial , e costuma ser mais rápido e menos burocrático. Quando o inventário pode ser feito em cartório? Para que o inventário seja realizado em cartório, alguns requisi

O Código de Defesa do Consumidor garante uma série de direitos para proteger quem compra produtos ou contrata serviços. Ainda assim, muitos consumidores não sabem como agir quando enfrentam problemas com empresas ou fornecedores. Entre os problemas mais comuns estão: Produto com defeito Cobranças indevidas Propaganda enganosa Cancelamento de serviços Negativa de garantia Produto com defeito: o que fazer? Quando um produto apresenta defeito, o consumidor tem direito a solicita

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de filhos ou dependentes após a separação dos pais. No entanto, muitas pessoas não sabem que o valor da pensão pode ser revisto judicialmente quando há mudanças na situação financeira das partes . A legislação brasileira estabelece que o valor da pensão deve considerar dois fatores principais: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga . Quando um desses fatores muda,